1. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OTEATRO.NET

Bem-Vindo ao OTEATRO.NET

Por favor, leia atentamente este documento.

As Condições de Serviço, adiante designadas por CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, estabelecem os termos nos quais o Serviço Prestado se encontra à sua disposição.

INTRODUÇÃO
1.1. Todos os Serviços Personalizados fornecidos pelo Prestador encontram-se regulados pelas presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

1.2. A versão mais actualizada das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO pode ser consultada em qualquer momento na Internet, no endereço http://www.oteatro.net/regrasgerais/regrasgerais.htm

1.3. O Prestador poderá ocasionalmente lançar novos serviços, os quais serão regulados pelas presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e por quaisquer outros documentos livremente disponíveis na Internet onde o Prestador explicitamente o refira.

2. ACEITAÇÃO
2.1. A utilização do Serviço por parte do Cliente pressupõe o conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, bem como, no caso dos serviços personalizados, a sua aceitação e correcta validação do registo em conformidade com as regras neste estabelecidas e a aceitação por parte do Prestador.

2.2. O Cliente declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permita aceitar as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

2.3. O Cliente declara e manifesta o seu inteiro conhecimento relativamente a todos os conceitos técnicos de ordem informática e de telecomunicações consagrados nestas CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, que aqui são empregues com o sentido usual e comum deste ramo de actividade.

2.4 O Prestador reserva-se o direito de, em qualquer altura, censurar os conteúdos disponibilizados pelo Cliente.

3. OBJECTO
3.1. O Serviço, incluindo o Serviço Personalizado, objecto das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO é constituído pelo Portal e Outros Serviços fornecidos e destina-se unicamente à utilização do Cliente, nos termos e condições das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

3.2. Portal.
a) São parte integrante do Portal operado pelo Prestador, também designado por OTEATRO.NET ou www.oteatro.net, os conteúdos e serviços que estejam suportados no domínio oteatro.net, livremente acessíveis a partir do endereço http://www.oteatro.net;
b) O Cliente é responsável pela utilização ou disponibilização que fizer de todos os conteúdos e serviços disponíveis a partir do www.oteatro.net, de acordo com os termos e condições estabelecidos nas presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

3.3. Protocolo UDP, Proxy e Cache.
a) O protocolo UDP só estará disponível desde que haja disponibilidade dos recursos comuns utilizados por todos os Clientes;
b) Para fins de optimização de recursos e aumento da velocidade de transferência de informação, o acesso à Internet através dos protocolos HTTP e FTP poderá ser feito através de proxy automático e transparente que guarde em cache temporária nos servidores do Prestador os ficheiros importados da Internet pelos Clientes. O Prestador não guardará informação adicional sobre essa informação, nomeadamente dados pessoais que possibilitem a identificação de quem a importe.
c) O Cliente é responsável pela desactualização da informação guardada em cache.

3.4. Tarifário.
a) Embora a utilização do Serviço Personalizado seja grátis, o acesso aos mesmos é objecto de tarifário, nos termos definidos pelo operador de telecomunicações utilizado para o acesso;

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
4.1. Dados de Utilizador. Tendo em vista a constituição de uma Mailing List cujo objectivo é a difusão de Newsletters, o Cliente poderá disponibilizar um Nome de Utilizador (Username) e uma Caixa de Correio (Email). Estas informções serão da inteira responsabilidade do Cliente.

4.2. Ataques a Sistemas. Não é permitido ao Cliente atacar a rede ou os sistemas do Prestador ou de terceiros, nem utilizar ilicitamente recursos de sistemas de terceiros, ainda que não provoque quaisquer danos, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso de root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provocam quaisquer danos ao Prestador ou a terceiros.

4.3. Liberdade de Utilização. Desde que respeite estas CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e a legislação aplicável, particularmente a protecção dos direitos de autor e da propriedade industrial e as leis penais, o Cliente goza de inteira liberdade de expressão e obtenção de informação através da Internet. Entre outras, são expressamente interditas as seguintes actividades, as quais constituem motivo para imediata suspensão e rescisão do Serviço OTEATRO.NET e eliminação dos ficheiros correspondentes:
a) realizar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos do Prestador ou dos seus Clientes ou dos restantes utilizadores da Internet;
b) provocação continuada de outros indivíduos na Internet depois lhe ter sido pedido para terminar, por esses indivíduos ou pelo Prestador;
c) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente em mensagens de correio electrónico, artigos de newsgroups, canais IRC ou em qualquer outro serviço Internet, salvo no caso de pseudónimos em IRC ou de serviços de anonimização;
d) cancelar artigos de newsgroups que não sejam da sua autoria ou sem estar mandatado pelos restantes utilizadores desses newsgroups;
e) produzir ou reproduzir conteúdo com características ofensivas, difamatórias ou susceptíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
f) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo racista, profano, pornográfico ou obsceno;
g) publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor, independentemente do suporte utilizado, sem a autorização do respectivo autor;
h) promover ou providenciar informação acerca de actividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou actos de crueldade contra animais.

4.4. Violação das Condições de Serviço. O Prestador reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso de tentativa ou acção que viole as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, podendo optar por notificar o Cliente ou por suspender, isto é, bloquear, ou extinguir, isto é, anular o Serviço OTEATRO.NET sem aviso prévio e sem que para o Cliente advenha qualquer compensação.

5. RESPONSABILIDADE
5.1. O Prestador não assume responsabilidade pelo extravio de dados ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço OTEATRO.NET que lhe não sejam directamente imputáveis em termos absolutos, a título de dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram imperativamente da lei.

5.2. O Prestador não garante os tempos de resposta das informações que circulam na Internet.

5.3. O Prestador não é responsável por danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço Personalizado.

5.4. Devido à natureza da interligação das redes que constituem a Internet e porque está completamente fora do seu âmbito de intervenção, o Prestador não pode responder por limitações reais ou aparentes de largura de banda fora da sua rede.

5.5. Porque não monitoriza o conteúdo do tráfego transportado na Internet, o Prestador não pode ser responsabilizado pela informação, correspondência e outro tipo de dados recebidos pelo Cliente, ainda que estes possam atentar contra a sua honra, dignidade e integridade moral ou provocar danos nos seus equipamentos e programas de suporte. A utilização de quaisquer dados obtidos através do Serviço Personalizado será sempre da responsabilidade do Cliente.

5.6. O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet, não estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.

5.7 O Cliente é responsável por:
a) a aquisição e manutenção dos suportes de telecomunicações, dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Serviço OTEATRO.NET , definidos no endereço http://www.oteatro.net.
b) o pagamento das chamadas telefónicas efectuadas para usufruir do Serviço Personalizado, aos operadores de origem das chamadas;
c) a sua própria segurança informática;
d) toda a informação que disponibiliza na Internet;
e) quaisquer prejuízos causados a terceiros, ao Prestador e a si próprio e deverá pagar as respectivas indemnizações, inclusive quaisquer custos legais e honorários de Advogados relacionados.

5.8 O Cliente reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.

6. DADOS PESSOAIS
6.1. O Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando que o Prestador insira estes dados numa base apropriada. O Prestador é responsável pela protecção desta base de dados e dos dados nela existentes.

6.2. O Cliente compromete-se a fornecer e quando solicitado a actualizar dados pessoais verdadeiros. Dados apurados como incorrectos ou incompletos serão motivo para a imediata suspensão ou rescisão do Serviço Personalizado.

6.3. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente servem para fins ligados à execução das CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO bem como para actividades de informação, marketing e telemarketing do Prestador e de sociedades associados ao Prestador, nos termos do formulário de registo.

6.4. É reconhecido ao Cliente o direito de actualização directamente por si através do serviço OTEATRO.NET dos seus dados pessoais depositados junto do Prestador, bem como o direito de corrigi-los e/ou de aditá-los, e a possibilidade de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam objecto de actividades de marketing ou telemarketing ou fornecimento a sociedades associados ao Prestador, nos termos do formulário de registo.

6.5. O responsável pelos ficheiros informáticos é: IfLIFE - Imagem e Comunicação Global Lda.

7. MONITORIZAÇÃO DOS DADOS
O Prestador não monitorizará activamente o conteúdo do tráfego originado pelo Cliente ou a si destinado e transportado através do Serviço Personalizado. No entanto, o Prestador poderá ter acesso a informações e dados transmitidos ou recebidos pelo Cliente através da Internet nos seguintes casos: com o expresso consentimento do Cliente; mediante decisão emanada de autoridade judicial ou administrativa competente, por obrigação legal; quando tal se venha a revelar necessário por razões técnicas de força maior, garantindo neste caso o Prestador a salvaguarda do sigilo da informação do Cliente.

8. DURAÇÃO, SUSPENSÃO E TERMO
8.1. As presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO vigoram por um período indefinido, sem prejuízo do disposto nos pontos 3.3. e 3.4.

8.2. O Prestador poderá rescindir as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO e consequentemente extinguir, isto é, anular o Serviço Personalizado, perdendo o Cliente o direito de o reactivar, mediante notificação, sempre que este viole qualquer disposição das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.

8.3. Ao rescindir as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO o Cliente é responsável por indicar expressamente as informações que pretende retirar do Serviço OTEATRO.NET e provar a origem das mesmas.

9. NOTIFICAÇÕES
O Cliente concorda em receber notificações relacionadas com a sua relação com o Prestador, incluindo eventuais alterações às presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, para a Caixa de Correio que lhe é solicitada.

10. CONFIDENCIALIDADE DOS CONTACTOS MÚTUOS
O Prestador e o Cliente comprometem-se a manter confidenciais todos os contactos que mantiverem entre si por qualquer meio, incluindo o correio electrónico.

11. LEI E FORO APLICÁVEL
A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO aplicar-se-á a Lei Portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, o Prestador e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.