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1.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO UNDERPORTUGAL.COM
Bem-Vindo
ao UNDERPORTUGAL.COM
Por
favor, leia atentamente este documento.
As
Condições de Serviço, adiante designadas por CONDIÇÕES
DE UTILIZAÇÃO, estabelecem os termos nos quais o
Serviço Prestado se encontra à sua disposição.
INTRODUÇÃO
1.1. Todos os Serviços Personalizados fornecidos pelo Prestador
encontram-se regulados pelas presentes CONDIÇÕES
DE UTILIZAÇÃO.
1.2. A versão mais actualizada das presentes CONDIÇÕES
DE UTILIZAÇÃO pode ser consultada em qualquer momento
na Internet, no endereço http://www.underportugal.com/regrasgerais/regrasgerais.htm
1.3.
O Prestador poderá ocasionalmente lançar novos serviços, os quais
serão regulados pelas presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
e por quaisquer outros documentos livremente disponíveis na Internet
onde o Prestador explicitamente o refira.
2.
ACEITAÇÃO
2.1. A utilização do Serviço por parte do Cliente pressupõe o
conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO,
bem como, no caso dos serviços personalizados, a sua aceitação
e correcta validação do registo em conformidade com as regras
neste estabelecidas e a aceitação por parte do Prestador.
2.2.
O Cliente declara possuir a capacidade jurídica necessária que
lhe permita aceitar as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.
2.3.
O Cliente declara e manifesta o seu inteiro conhecimento relativamente
a todos os conceitos técnicos de ordem informática e de telecomunicações
consagrados nestas CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO,
que aqui são empregues com o sentido usual e comum deste ramo
de actividade.
2.4
O Prestador reserva-se o direito de, em qualquer altura, censurar
os conteúdos disponibilizados pelo Cliente.
3. OBJECTO
3.1. O Serviço, incluindo o Serviço Personalizado, objecto das
presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
é constituído pelo Portal e Outros Serviços fornecidos e destina-se
unicamente à utilização do Cliente, nos termos e condições das
presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.
3.2.
Portal.
a) São parte integrante do Portal operado pelo Prestador, também
designado por UNDERPORTUGAL.COM ou www.underportugal.com, os conteúdos
e serviços que estejam suportados no domínio underportugal.com,
livremente acessíveis a partir do endereço http://www.underportugal.com;
b) O Cliente é responsável pela utilização ou disponibilização
que fizer de todos os conteúdos e serviços disponíveis a partir
do UNDERPORTUGAL.COM, de acordo com os termos e condições estabelecidos
nas presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.
3.3.
Protocolo UDP, Proxy e Cache.
a) O protocolo UDP só estará disponível desde que haja disponibilidade
dos recursos comuns utilizados por todos os Clientes;
b) Para fins de optimização de recursos e aumento da velocidade
de transferência de informação, o acesso à Internet através dos
protocolos HTTP e FTP poderá ser feito através de proxy automático
e transparente que guarde em cache temporária nos servidores do
Prestador os ficheiros importados da Internet pelos Clientes.
O Prestador não guardará informação adicional sobre essa informação,
nomeadamente dados pessoais que possibilitem a identificação de
quem a importe.
c) O Cliente é responsável pela desactualização da informação
guardada em cache.
3.4.
Tarifário.
a) Embora a utilização do Serviço Personalizado seja grátis, o
acesso aos mesmos é objecto de tarifário, nos termos definidos
pelo operador de telecomunicações utilizado para o acesso;
4.
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
4.1. Dados de Utilizador. Tendo em vista a constituição de uma
Mailing List cujo objectivo é a difusão de Newsletters, o Cliente
poderá disponibilizar um Nome de Utilizador (Username) e uma Caixa
de Correio (Email). Estas informções serão da inteira responsabilidade
do Cliente.
4.2.
Ataques a Sistemas. Não é permitido ao Cliente atacar a rede ou
os sistemas do Prestador ou de terceiros, nem utilizar ilicitamente
recursos de sistemas de terceiros, ainda que não provoque quaisquer
danos, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking,
obtenção de acesso de root, tsunami, flood bots, nuke, flash,
packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que
provocam quaisquer danos ao Prestador ou a terceiros.
4.3.
Liberdade de Utilização. Desde que respeite estas CONDIÇÕES
DE UTILIZAÇÃO e a legislação aplicável, particularmente
a protecção dos direitos de autor e da propriedade industrial
e as leis penais, o Cliente goza de inteira liberdade de expressão
e obtenção de informação através da Internet. Entre outras, são
expressamente interditas as seguintes actividades, as quais constituem
motivo para imediata suspensão e rescisão do Serviço UNDERPORTUGAL.COM
e eliminação dos ficheiros correspondentes:
a) realizar actividades ilegais ou que atentem contra os direitos
do Prestador ou dos seus Clientes ou dos restantes utilizadores
da Internet;
b) provocação continuada de outros indivíduos na Internet depois
lhe ter sido pedido para terminar, por esses indivíduos ou pelo
Prestador;
c) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou falsificar
ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente em mensagens
de correio electrónico, artigos de newsgroups, canais IRC ou em
qualquer outro serviço Internet, salvo no caso de pseudónimos
em IRC ou de serviços de anonimização;
d) cancelar artigos de newsgroups que não sejam da sua autoria
ou sem estar mandatado pelos restantes utilizadores desses newsgroups;
e) produzir ou reproduzir conteúdo com características ofensivas,
difamatórias ou susceptíveis de violar a privacidade ou outros
direitos de terceiros;
f) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas
com conteúdo racista, profano, pornográfico ou obsceno;
g) publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia
ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia
de programa de computador, obra musical, videograma, publicação
escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre
direitos de autor, independentemente do suporte utilizado, sem
a autorização do respectivo autor;
h) promover ou providenciar informação acerca de actividades ilegais,
tais como a ofensa física de outros indivíduos ou actos de crueldade
contra animais.
4.4. Violação das Condições de Serviço. O Prestador reserva-se
o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias
para salvaguarda dos seus direitos no caso de tentativa ou acção
que viole as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO,
podendo optar por notificar o Cliente ou por suspender, isto é,
bloquear, ou extinguir, isto é, anular o Serviço UNDERPORTUGAL.COM
sem aviso prévio e sem que para o Cliente advenha qualquer compensação.
5. RESPONSABILIDADE
5.1.
O Prestador não assume responsabilidade pelo extravio de dados
ou quaisquer prejuízos, bem como pela suspensão, interrupção ou
qualquer outra anomalia do Serviço UNDERPORTUGAL.COM que lhe não
sejam directamente imputáveis em termos absolutos, a título de
dolo ou culpa grave, sem prejuízo das responsabilidades que decorram
imperativamente da lei.
5.2.
O Prestador não garante os tempos de resposta das informações
que circulam na Internet.
5.3.
O Prestador não é responsável por danos acidentais ou voluntários
causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização
do Serviço Personalizado.
5.4. Devido à natureza da interligação das redes que constituem
a Internet e porque está completamente fora do seu âmbito de intervenção,
o Prestador não pode responder por limitações reais ou aparentes
de largura de banda fora da sua rede.
5.5.
Porque não monitoriza o conteúdo do tráfego transportado na Internet,
o Prestador não pode ser responsabilizado pela informação, correspondência
e outro tipo de dados recebidos pelo Cliente, ainda que estes
possam atentar contra a sua honra, dignidade e integridade moral
ou provocar danos nos seus equipamentos e programas de suporte.
A utilização de quaisquer dados obtidos através do Serviço Personalizado
será sempre da responsabilidade do Cliente.
5.6.
O Cliente reconhece que os dados que circulam na Internet, não
estão protegidos contra desvios eventuais e que a comunicação
de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer
informação sensível será efectuada sob a sua inteira responsabilidade.
5.7
O Cliente é responsável por:
a) a aquisição e manutenção dos suportes de telecomunicações,
dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software)
necessários ao estabelecimento da conexão remota ao Serviço UNDERPORTUGAL.COM,
definidos no endereço http://www.underportugal.com.
b) o pagamento das chamadas telefónicas efectuadas para usufruir
do Serviço Personalizado, aos operadores de origem das chamadas;
c) a sua própria segurança informática;
d) toda a informação que disponibiliza na Internet;
e) quaisquer prejuízos causados a terceiros, ao Prestador e a
si próprio e deverá pagar as respectivas indemnizações, inclusive
quaisquer custos legais e honorários de Advogados relacionados.
5.8 O Cliente reconhece, desde já, que os dados que circulam na
Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos
de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade
pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.
6.
DADOS PESSOAIS
6.1. O Cliente desde já consente na recolha e tratamento informático
dos seus dados, autorizando que o Prestador insira estes dados
numa base apropriada. O Prestador é responsável pela protecção
desta base de dados e dos dados nela existentes.
6.2.
O Cliente compromete-se a fornecer e quando solicitado a actualizar
dados pessoais verdadeiros. Dados apurados como incorrectos ou
incompletos serão motivo para a imediata suspensão ou rescisão
do Serviço Personalizado.
6.3.
Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente servem para fins ligados
à execução das CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
bem como para actividades de informação, marketing e telemarketing
do Prestador e de sociedades associados ao Prestador, nos termos
do formulário de registo.
6.4.
É reconhecido ao Cliente o direito de actualização directamente
por si através do serviço UNDERPORTUGAL.COM dos seus dados pessoais
depositados junto do Prestador, bem como o direito de corrigi-los
e/ou de aditá-los, e a possibilidade de, a qualquer momento, solicitar
que os seus dados não sejam objecto de actividades de marketing
ou telemarketing ou fornecimento a sociedades associados ao Prestador,
nos termos do formulário de registo.
6.5.
O responsável pelos ficheiros informáticos é: IfLIFE - Imagem
e Comunicação Global Lda.
7.
MONITORIZAÇÃO DOS DADOS
O Prestador não monitorizará activamente o conteúdo do tráfego
originado pelo Cliente ou a si destinado e transportado através
do Serviço Personalizado. No entanto, o Prestador poderá ter acesso
a informações e dados transmitidos ou recebidos pelo Cliente através
da Internet nos seguintes casos: com o expresso consentimento
do Cliente; mediante decisão emanada de autoridade judicial ou
administrativa competente, por obrigação legal; quando tal se
venha a revelar necessário por razões técnicas de força maior,
garantindo neste caso o Prestador a salvaguarda do sigilo da informação
do Cliente.
8. DURAÇÃO, SUSPENSÃO E TERMO
8.1. As presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
vigoram por um período indefinido, sem prejuízo do disposto nos
pontos 3.3. e 3.4.
8.2.
O Prestador poderá rescindir as presentes CONDIÇÕES
DE UTILIZAÇÃO e consequentemente extinguir, isto
é, anular o Serviço Personalizado, perdendo o Cliente o direito
de o reactivar, mediante notificação, sempre que este viole qualquer
disposição das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO.
8.3.
Ao rescindir as presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
o Cliente é responsável por indicar expressamente as informações
que pretende retirar do Serviço UNDERPORTUGAL.COM e provar a origem
das mesmas.
9. NOTIFICAÇÕES
O Cliente concorda em receber notificações relacionadas com a
sua relação com o Prestador, incluindo eventuais alterações às
presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO,
para a Caixa de Correio que lhe é solicitada.
10.
CONFIDENCIALIDADE DOS CONTACTOS MÚTUOS
O Prestador e o Cliente comprometem-se a manter confidenciais
todos os contactos que mantiverem entre si por qualquer meio,
incluindo o correio electrónico.
11.
LEI E FORO APLICÁVEL
A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO aplicar-se-á
a Lei Portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação
das presentes CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO,
o Prestador e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição
exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia
a qualquer outro.
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